O Sindicato dos Médicos do Ceará comunicou oficialmente, em 25 de junho de 2025, o prefeito e a secretária de Saúde de Itapipoca sobre denúncias de atrasos nos salários e irregularidades em contratos firmados com a Organização Social (OS) Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) .
Principais pontos:
1. Atrasos salariais:
Médicos contratados via pessoa jurídica (PJ) não receberam pelos serviços prestados desde abril de 2025.
Os pagamentos estão pendentes, sem previsão de quitação .
2. Troca de gestora sem transição:
A Prefeitura substituiu o IGC por outra OS sem apresentar plano de transição, sem quitar dívidas trabalhistas e sem garantir direitos dos profissionais contratados pelo IGC .
3. Violação de direitos:
Essa conduta pode configurar descumprimento da legislação trabalhista e princípios administrativos.
Prejuízos à integridade financeira, emocional dos médicos e, consequentemente, à qualidade do atendimento público .
4. Solicitações do Sindicato:
Explicações detalhadas sobre a razão do atraso nos repasses financeiros ao IGC e aos médicos.
Medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para garantir o pagamento integral.
Informações sobre o processo de transição entre as OS, com dados sobre quitação de passivos.
Previsão para regularização dos pagamentos pendentes .
5. Ameaça de ação judicial:
Caso não haja resposta ou providências urgentes, o Sindicato poderá recorrer à Justiça, responsabilizando gestores públicos pela omissão .
O Sindicato reitera seu apoio à categoria, destaca sua disposição para diálogo e reforça que está preparado para enviar documentos comprobatórios a fim de resolver o impasse de forma negociada .
FONTES: Sindicato dos Médicos do Ceará
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