O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou na última semana a Instrução Normativa SENARC/MDS de número 33. O objetivo da medida é estabelecer regras relativas às pendências nos CPFs de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para o Bolsa Família.
As novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33 na última quinta-feira (13). Antes disso, o benefício poderia ser suspenso para quem tivesse alguma inconsistência no CPF com a Receita Federal, e o Ministério ampliou os limites para o CadÚnico.
Caso exista alguma pendência, o beneficiário precisa regularizar a situação pela internet, via Receita Federal ou Cadastro Único. Normalmente, o processo para corrigir pendências é rápido e atualiza as informações rapidamente, mas em alguns casos a pessoa precisa enviar documentos para a Receita por e-mail.
Para consultar se o seu CPF está irregular ou regular, basta acessar o site do Governo Federal clicando aqui.
É possível regularizar seu CPF online pelo site ou aplicativo da Receita Federal para Android e iOS. Para acessar o site de regularização de CPF basta clicar aqui.
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