O Presidente Jair Bolsonaro,(PL), editou o MP, (Medida provisória) para permitir a negociação de dívidas com o Fies,(Fundo de financiamento estudantil).
Estudantes inscritos no CadÚnico,(Cadastro Único para programas sociais do Governo federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% de descontos do valor devido.
Em outros casos restantes, o abatimento máximo é de 85,5%. Estas medidas beneficiam alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos à mais de um ano.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2021. Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex Presidente Lula, Bolsonaro decidiu dar fôlego à proposta.
A medida provisória também permite receber descontos de 12% em dívidas vendidas há pelo menos 90 dias com abatimento de 100% dos encargos moratórios, caso o pagamento seja feito à vista. Também há opção de parcelar estes valores em 12 anos e meio (150 meses) mas sem o desconto de 12% sobre o valor total.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
" Vale dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de crédito contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujo débitos estejam vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados ou vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados "-afirma nota da Secretaria Geral Presidência.
A ideia é não ter custos fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do Governo. No total o Fies, tem a receber os devedores R$ 123 bilhões de reais, segundo números atualizados em 30 de setembro de 2021, os mais recentes disponíveis.
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