Projeto de Lei que cria zona azul em Itapipoca é aprovado na câmara municipal


A Câmara Municipal de Itapipoca aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta o estacionamento de veículos nas vias públicas do município – a Zona Azul. O texto segue para sanção do prefeito Prefeito Felipe Pinheiro (PT). Após a promulgação, o município publicará nos próximos dias decreto pormenorizado sobre o novo regimento. Conforme o projeto de lei, o estacionamento rotativo é de competência exclusiva do município e, para a administração do sistema, a municipalidade poderá se valer da concessão dos serviços por meio de outorga, precedida de licitação.


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