Prefeitura de Itapipoca quer instalação da zona azul no município



O Prefeito de Itapipoca Felipe Pinheiro(PT), enviou para votação na Câmara Municipal de Itapipoca três projetos de Lei que serão votados nesta quarta-feira(29), em uma sessão extraordinária. 

A primeira PL ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Passando a cobrar estacionamento, ao estacionar em "Zona Azul", no caso do não pagamento poderá ser aplicado multas. Em algumas cidades o valor por estacionar nestas zonas estão estipulados entre R$ 20,00 a R$ 50,00, por hora.  




O Prefeito de Itapipoca não especificou ainda quanto será cobrado no município caso a PL seja aprovada. Esta Lei autoriza o Prefeito Municipal a realizar uma concessão para uma empresa privada gerenciar este serviço de Zona Azul em Itapipoca. A Cobrança do estacionamento rotativo (Zona Azul) iniciou na cidade de São Paulo em 1974, e atualmente está instalada em muitas cidades brasileiras. Proprietários de estabelecimentos podem ser beneficiados com esta implantação, evitando transportes estacionados em frente ao seu comércio por longas horas, atrapalhando o fluxo de clientes. Os horários de funcionamento das fiscalizações, valores dos estacionamentos e multas serão divulgados pela empresa que vencer o processo de licitação ofertado pela Prefeitura, na aprovação da Lei em sessão extraordinária.

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