Possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos de Sobral fizeram o Ministério Público do Estado do Ceará instaurar um procedimento administrativo para investigar o caso.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidenciou indícios de fraudes no recebimento do benefício criado pelo governo federal para amenizar os efeitos da Covid-19. O procedimento foi instaurado no último dia 2 de julho, mas as informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23).O prazo de dez dias para o repasse das informações começou a contar do dia 2 de julho. A omissão por parte do município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, além de improbidade administrativa.
Em nota, a Prefeitura de Sobral declarou que "não tem qualquer relação com a disponibilização do chamado Auxílio Emergencial para servidores públicos municipais". Mas afirmou ter se manifestado no último dia 17 de junho, "através de ofícios às secretarias municipais, recomendando a instauração de sindicância investigativa com o intuito de esclarecer e sanar eventuais irregularidades no recebimento de Auxílio Emergencial por servidores da Prefeitura de Sobral". Segundo Hugo Alves da Costa Filho, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, faz-se necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas.
Fonte: Diário do Nordeste
Postar um comentário